Requerimentos (Apreciados), da CPMI - JBS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - JBS
Requerimento	Informações
164/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe encaminhe a identificação dos registros de datas de entrada, bem como período de permanência, em tal escritório, de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, e Marcello Miller, ex-procurador da República, a partir de 1º de janeiro de 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 57/2017 Documentos Recebidos 1 8 (Remetido por Escritório de Advocacia Trench Rossi e Watanabe) DOC 008
165/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro encaminhe os registros de datas e horários das entradas de Marcello Miller, ex-procurador da República, no local, bem como período de permanência, a partir de 1º de fevereiro de 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 58/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
166/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Lava-Jato e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais sob investigação que teriam sido cometidos por funcionários das empresas JBS e J&F, assim como por funcionários BNDES e da BNDES Participações S.A em suas relações com as empresas JBS e J&F. Requer, ainda, que seja compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com esta CPMI todos os documentos relativos às colaborações premiadas e homologações com o Ministério Público Federal envolvendo funcionários das empresas JBS e J&F e BNDES e BNDES Participações S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 8 59/2017 60/2017 113/2017 145/2017 146/2017 147/2017 148/2017 149/2017 Documentos Recebidos 9 12 (Remetido por Polícia Federal) DOC 012 Inquérito Gravação 15 (Remetido por Ministro Edson Fachin) DOC 015 44 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 044 PET 7003 PET 7032 45 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 045 INQ 4597 INQ 4618 PET 7031 PET 7033 PET 7034 PET 7035 PET 7036 PET 7037 57 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 057 83 (Remetido por Ministro Luiz Fux) DOC 083 93 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 093 95 (Remetido por Ministro Celso de Mello) DOC 095 45 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 045 INQ 4597 INQ 4618 PET 7031 PET 7033 PET 7034 PET 7035 PET 7036 PET 7037
167/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Bullish e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais que teriam sido cometidas por funcionários das empresas JBS e J&F e do BNDES e da BNDES Participações S.A em aportes concedidos pelo BNDES e BNDES Participações S.A à JBS e à compra e venda de participação por parte da BNDES Participações S.A, com aquisição de participação no capital social da JBS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 61/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
168/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Polícia Federal encaminhe os laudos periciais relativos ao telefone celular objeto de apreensão de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 62/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
169/2017 Convocação Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 26/09/2017)	Autor Deputado Izalci Lucas Ementa Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela para prestar depoimento. Documentos Requerimentos correlatos 4 86/2017 - Convocação 107/2017 - Convocação 114/2017 - Convocação 152/2017 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
177/2017 Transferência de Sigilo Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 26/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a transferência do sigilo telefônico de Marcello Miller. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 89/2017 Documentos Recebidos 12 34 (Remetido por ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações) DOC 034 47 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 047 50 (Remetido por Vivo S.A.) DOC 050 62 (Remetido por Vivo S.A.) FIRA 64 (Remetido por TIM - TIM) DOC 064 Decisão 66 (Remetido por Claro S.A.) DOC 066 Decisão 72 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 072 87 (Remetido por TIM Brasil S.A.) DOC 087 FIRA 108 (Remetido por Claro S.A.) FIRA 110 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 110 111 (Remetido por Claro S.A.) DOC 111 34 (Remetido por ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações) DOC 034
178/2017 Convite Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 25/10/2017)	Autor Deputado Paulo Pimenta Ementa Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento. Documentos Requerimentos correlatos 1 179/2017 - Convite Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
179/2017 Convite Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 25/10/2017)	Autor Deputado Wadih Damous Ementa Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento. Documentos Requerimentos correlatos 1 178/2017 - Convite Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
190/2017 Transferência de Sigilo Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 26/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a transferência do sigilo bancário do ex-procurador da República, Marcello Miller. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 87/2017 Documentos Recebidos 6 24 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 024 FIRA 29 (Remetido por Banco Bradesco) FIRA 38 (Remetido por BB - Banco do Brasil) DOC 038 Decisão 48 (Remetido por Instituições Financeiras) DOC 048 112 (Remetido por BNB - Banco do Nordeste do Brasil) DOC 112 24 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 024 FIRA