12ª Reunião - CPIPREV
CPI da Previdência - 2017
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
08/06/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência Pública com os cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social.
- Resultado
- Audiência realizada. Frigoríficos Margen e Nicolini não compareceram.
Participante(s)
Fabio Chilo
Representante da JBS
Felipe Ricetti Marques
Representante da Swift Armour
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de Requerimentos
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, Presidente da AMPDFT - Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Fábio Francisco Esteves, Juiz e Presidente da AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, disponibilizar o acesso ao sistema de cálculos atuariais do Regime Geral da Previdência Social.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Carlos Bastist, Diretor Jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidada a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidada a Sra. Jaira Maria Alba Puppim, da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Waldir Lemos, Presidente da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo – ACEGRI, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o Sr. Cleusimar Alves de Andrade, filiado à Rede Alternativa de Catadores de Material Reciclável e presidente da Associação Recicle a Vida, para participar de audiência pública.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Intersindical, da Central Pública do Servidor e Central Sindical e Popular.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da ANMP - Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Paulo Rogério de Albuquerque de Oliveira da Universidade Paulista
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Artur Carlos de Morais do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF - SINDAFIS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública um representante da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública a senhora Jaira Maria Alba Pupim, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária seccional Brasília – ABEAS-DF.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública o senhor Divinato Ferreira da Consolação, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro Oeste e Norte - FEIPOL.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja convidado o senhor Hugo Melo, Presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho – ALJT, para participar em audiência pública nesta CPI da Previdência.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil informar a listagem dos devedores contumazes que possuem débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando a estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam convidados a prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, os representantes dos cinco maiores devedores da Previdência, vinculados a indústria do cigarro, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam convidados um representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, um representante do TRT 10 e um representante da OAB Nacional, para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam convidados um representante do BNDES, um representante do Tribunal de Contas da União - TCU e um representante da Procuradoria Geral da República – PGR para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam convidados um representante do Conselho Nacional de Justiça e um representante de cada um dos 5 Tribunais Regionais Federais do País para que sejam ouvidos por esta CPI da Previdência.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria do Orçamento Federal.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Hélio José | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dário Berger | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lasier Martins | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes |
|---|
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Cidinho Santos | Presente |