Requerimento 43/2017

Ementa

Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Pimentel e outros

(PT/CE)

Resultado

Aprovado, com o seguinte ajuste: 1000 maiores devedores, em vez de 500.

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 43/2017