Requerimento 34/2017

Ementa

Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Pimentel e outros

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 34/2017