Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV
Requerimento	Informações
31/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo dos gastos tributários e renúncias fiscais estimados para os anos de 1995 a 2017, com impactos nas receitas previdenciárias e demais fontes da seguridade social. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 4/2017 Documentos Recebidos 1 8 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 008
32/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de arrecadação e despesas e das necessidades de financiamento do regime geral de previdência social, do regime próprio de previdência dos servidores civis da União e dos regime próprio de previdência dos militares, para os anos de 2003 a 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 5/2017 Documentos Recebidos 1 9 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 009 Anexos
33/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo da arrecadação de contribuições sobre a produção rural comercializada e respectivas renúncias fiscais, para os anos de 2003 a 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 6/2017 Documentos Recebidos 1 10 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 010
34/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das renúncias fiscais de contribuições para a seguridade social de entidades beneficentes de assistência social, por tipo de beneficiário (áreas de saúde, educação, assistência social), para os anos de 2003 a 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 7/2017 Documentos Recebidos 1 11 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 011
35/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhar a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, das renúncias fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes da substituição da contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por contribuição sobre o faturamento, desde o início de sua vigência, até o ano de 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 8/2017 Documentos Recebidos 1 12 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 012
36/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo e valores totais, por exercício financeiro, do impacto da legislação que confere tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, em particular da Lei Complementar 123 (Simples Nacional) sobre as receitas de contribuições previdenciárias, desde a vigência da MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 até o ano de 2017, e medidas compensatórias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 9/2017 Documentos Recebidos 1 13 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 013
37/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das receitas da seguridade social, por espécie e tributo, e respectiva destinação em cada exercício financeiro, desde o ano de 2001, especificando a parcela de cada tributo desvinculada nos termos da DRU, e eventuais compensações, por tributo e fonte, destinadas às despesas da seguridade social. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 10/2017 Documentos Recebidos 2 14 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 014 60 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 060 MID 013
38/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas atuariais encaminhadas ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 11/2017 Documentos Recebidos 1 15 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 015 Mídia (Dados)
39/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdênciasocial, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 12/2017 Documentos Recebidos 1 16 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 016
40/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão informações sobre benefícios previdenciários concedidos do RGPS no período compreendido entre 1995 e 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 13/2017 Documentos Recebidos 3 17 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 017 59 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 059 97 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC097 Mídia 019