Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV
Requerimento	Informações
276/2017 Informação Apresentado em 14/06/2017 Aprovado (apreciado em 14/06/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer informações a USINAS ITAMARATI S.A. sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 229/2017 Documentos Recebidos 2 162 (Remetido por Usinas Itamarati S.A.) DOC 162 Decisão 237 (Remetido por Usinas Itamarati S.A.) DOC 237
277/2017 Outros Apresentado em 22/06/2017 Aprovado (apreciado em 29/06/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja convidado representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO, para participar de audiência pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 294/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
278/2017 Informação Apresentado em 06/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Solicita informação à Sra. Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 276/2017 280/2017 Documentos Recebidos 2 221 (Remetido por STN - Secretaria do Tesouro Nacional) DOC 221 250 (Remetido por Secretaria da Receita Federal) DOC 250
279/2017 Informação Apresentado em 10/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer à Secretaria da Receita Federal, que forneça acesso a base de dados do CNPJ na forma a ser definida pela Comissão, e os setores de tecnologia da Secretaria da Receita Federal e Senado (PRODASEN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 277/2017 Documentos Recebidos 1 222 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 222
280/2017 Informação Apresentado em 10/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer ao Ministério do Trabalho Emprego, que forneça acesso completo à base de dados da RAIS e CAGED na forma a ser definida pela comissão, e os setores de tecnologia do Ministério e Senado (PRODASEN) Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 278/2017 Documentos Recebidos 1 265 (Remetido por MTE - Ministério do Trabalho e Emprego) DOC 265
281/2017 Informação Apresentado em 10/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 279/2017 Documentos Recebidos 2 238 (Remetido por Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) DOC 238 Anexos Decisão 249 (Remetido por Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) DOC 249 Anexo
282/2017 Outros Apresentado em 13/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Sr. Antonio Romero, Auditor Fiscal da Receita Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
283/2017 Outros Apresentado em 13/07/2017 Aprovado (apreciado em 13/07/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer a realização de audiência pública, no Estado de São Paulo, em 24 de agosto de 2017, para tratar do tema devedor contumaz e da desestruturação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 16 285/2017 286/2017 287/2017 288/2017 289/2017 290/2017 291/2017 295/2017 296/2017 297/2017 298/2017 299/2017 300/2017 301/2017 302/2017 310/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
284/2017 Outros Apresentado em 04/08/2017 Aprovado (apreciado em 09/08/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que sejam convidados para participar em audiência pública sete membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE para tratar dos "Aspectos Controvertidos sobre a Reforma da Previdência". Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 7 303/2017 304/2017 305/2017 306/2017 307/2017 308/2017 309/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
285/2017 Outros Apresentado em 09/08/2017 Aprovado (apreciado em 09/08/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja convidado o senhor Marcelo Fernando Borsio, representante da Fenadepol, para participar em audiência pública desta comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.