Comunica, a decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 10/12/2019, nos autos do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018.6.00.0000, referente à cassação do mandato da Senadora Juíza Selma.
Autoria e relatoria
Autor
Tribunal Superior Eleitoral
Relatório
Não apresentado.
Resultado
Adiado
Observação
Designado Relator Senador Eduardo Gomes para matéria. Determina-se à Secretaria-Geral da Mesa providências cabíveis para a citação da Senadora Juíza Selma para apresentação de defesa.