Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministério de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 32, de 2014.
Autoria e relatoria
Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado
Observação
Fica interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 32, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relator “Ad Hoc” Senador Eduardo Gomes