Requerimento n° 354, de 2016 Ver RQS 354/2016

Ementa

Requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações cópia integral do Parecer nº 0620/2013/LRM/CVS/CGAJ/CONJUR-MC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União junto ao Ministério das Comunicações, relativo ao Processo nº 53000.056.1532011-39, a fim de instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2015.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado

Observação

Fica interrompida a tramitação do PDS nº 103, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal Relator “Ad Hoc” Senador Eduardo Gomes