Requerimento n° 423, de 2018 Ver RQS 423/2018

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre autos de infração administrativo-ambiental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(MDB/RO)

Relator

Senador João Alberto Souza

(MDB/MA)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)