Requerimento n° 395, de 2018 Ver RQS 395/2018

Ementa

Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, de pedido de informações acerca do reajuste – autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – de 10% (dez por cento) para contratos individuais e familiares de planos privados de assistência à saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)