Requerimento n° 332, de 2018 Ver RQS 332/2018

Ementa

Requer, em conformidade com o art. 49, inciso X e o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da SRF, sobre a redução de impostos concedida às petrolíferas, conforme a Lei nº 13.586, de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relator

Senador João Alberto Souza

(MDB/MA)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)