Requerimento n° 625, de 2017 Ver RQS 625/2017

Ementa

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviços de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador João Alberto Souza

(PMDB/MA)

Relatório

Pela aprovação, com emenda de redação.

Resultado

Aprovado, com emenda de redação, nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)