Requerimento n° 976, de 2016 Ver RQS 976/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PSD/MT)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)