Requerimento n° 945, de 2016 Ver RQS 945/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS nºs 430/2014 e 163/2016.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatório

O PLS nº 430/2014 e o PLS nº 163/2016 dispõem sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. Se aprovado o Requerimento, as matérias irão à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta emitir decisão terminativa.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Requerimento (PLEN)