Requerimento n° 690, de 2016 Ver RQS 690/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso, as causas do descumprimento, as medidas corretivas adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas e a previsão de novos prazos para a sua consecução.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Educação e Cultura

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)