Requerimento n° 648, de 2016 Ver RQS 648/2016

Ementa

Requer, em conformidade com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca dos impactos financeiros dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 27 e 28, de 2016, que tratam do aumento dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, em relação aos demais órgãos, poderes e entes federados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Aníbal

(PSDB/SP)

Relatório

Relator propôs emenda alterando o Ministério de destino, substituindo Ministério do Planejamento por Ministério da Fazenda.

Resultado

Arquivado, Senador fora do exercício do mandato.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)