Requerimento n° 521, de 2016

Ementa

Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as políticas públicas implementadas e desenvolvidas no âmbito do Ministério referente ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos).

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)