Requerimento n° 525, de 2016 Ver RQS 525/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, a serem solicitadas ao Ministro dos Transportes, acerca da possível cobrança de pedágio na área do Porto de Manaus em decorrência de sua expansão, conforme projeto de iniciativa da Secretaria de Portos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Transferido para a próxima Reunião.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)