Requerimento n° 550, de 2016 Ver RQS 550/2016

Ementa

Requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil —ANAC, informações relativas ao pagamento de outorga por parte dos concessionários responsáveis pela operação dos aeroportos concedidos à iniciativa privada nos últimos anos.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Transferido para a próxima Reunião.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)