Requerimento n° 488, de 2016 Ver RQS 488/2016

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 49, X, e 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições), contratos de manutenção, falhas nesses materiais, devolução para recall e incidentes durante o uso dos equipamentos, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Medeiros

(PSD/MT)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Transferido para a próxima Reunião.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)