Requerimento n° 412, de 2016 Ver RQS 412/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados esclarecimentos do Sr. Ministro de Estado da Cultura, acerca do montante da renúncia fiscal decorrente da aplicação da Lei Rouanet.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zeze Perrella

(PTB/MG)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)