Requerimento n° 217, de 2016 Ver RQS 217/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 30, de 2014, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pelo deferimento e encaminhamento ao Ministério da Ciência , Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)