Requerimento n° 87, de 2016 Ver RQS 87/2016

Ementa

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Lei nº 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatório

Pelo deferimento, com alterações redacionais que propõe.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)