Requerimento n° 85, de 2016 Ver RQS 85/2016

Ementa

Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, sejam solicitadas informações a Ministra do Meio Ambiente sobre as medidas tomadas para a punição dos responsáveis pela tragédia ambiental em Ferreira Gomes/AP.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)