Requerimento n° 1077, de 2015 Ver RQS 1077/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 29, de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela deferimento.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo