Requerimento n° 1115, de 2015 Ver RQS 1115/2015

Ementa

Requer,nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações pormenorizadas acerca dos dados expostos no Acórdão nº 1.171, de 2014, TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo nº TC 012.949/2013-2, que conclui pela existência de fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNPE.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)