Requer, nos termos do art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os custos anuais com o pagamento de juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública.