Requerimento n° 961, de 2015 Ver RQS 961/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado, que sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil, infomações informações sobre os valores relacionados a isenção do IPI que é concedido à Zona Franca de Manaus sobre a comercialização de insumos para a produção de refrigerantes.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Sandra Braga

(MDB/AM)

Relatório

Pelo deferimento e por seu encaminhamento ao Ministro de Estado da Fazenda.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)