Requerimento n° 1004, de 2015 Ver RQS 1004/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, e 216 inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, para que este providencie junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal informações referentes aos contratos com empresas da construção civil, no âmbito do programa Minha Casa Vida no Estado do Pará, cujos repasses estejam atradados há mais de 10 dias.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos dispostos na Seção II, do Ato da Mesa nº 1, de 2001.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)