Requerimento n° 839, de 2015 Ver RQS 839/2015

Ementa

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o impedimento de se fazer cumprir a Nob-RH do Sistema Único da Assistência Social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)