Requerimento n° 921, de 2015 Ver RQS 921/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação em conjunto do PLS 265/2014 e do PLS 288/2014, por versarem sobre a mesma matéria.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Deferido

Observação

Alteram as Leis nº 9.433 de 1997 e nº 9.984 de 2000 no que diz respeito às mudanças da vazão de reservatórios regularizadores em outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Se aprovado o Requerimento de tramitação conjunta, as matérias vão à Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria