Requerimento n° 920, de 2015 Ver RQS 920/2015

Ementa

Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS 323/2015 com o PLS 9/2009.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Deferido

Observação

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes, envasadores e importantes de bebidas alcoólicas incluírem nos rótulos de seus produtos informações sobre riscos e restrições de consumo. Se aprovado o Requerimento de tramitação conjunta, as matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais - CAS, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, e de Constituição e Justiça - CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria