Requerimento n° 863, de 2015 Ver RQS 863/2015

Ementa

Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a destinação de recursos decorrentes da exploração de petróleo, inclusive do pré-sal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo