Requerimento n° 791, de 2015 Ver RQS 791/2015

Ementa

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugado com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre atos concessórios do regime aduaneiro de drawback para o cacau.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pelo deferimento

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)