Requerimento n° 707, de 2015 Ver RQS 707/2015

Ementa

Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aplicação da bandeira vermelha para consumidores de energia elétrica no Acre desde 1º de janeiro do corrente, tendo em vista os preços abusivos cobrados da população mais carente e a ausência de interligação de boa parte dos municípios do Estado ao Sistema Interligado Nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pelo deferimento.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)