Dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf e altera a lei nº 6.088, de 1974, para dispor sobre sede, foro, áreas de atuação e finalidade da Codevasf.
Se aprovado o Requerimento de tramitação conjunta, as matérias vão à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, em decisão terminativa.