Requerimento n° 544, de 2015 Ver RQS 544/2015

Ementa

Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face da edição da Medida Provisória nº 664, de 2014, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, informações acerca do impacto da exclusão do "menor sob guarda" do rol de beneficiários de pensão do servidor público.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lúcia Vânia

(PSDB/GO)

Relatório

Pelo deferimento

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo