Requerimento n° 483, de 2015 Ver RQS 483/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 35, de 2014. (Televisão Planalto Central Ltda.)

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pelo deferimento. Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo