Requerimento n° 722, de 2024 Ver RQS 722/2024

Ementa

Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a Resolução nº 249/2024, do CONANDA, que proíbe, em todo território nacional, o acolhimento, atendimento, tratamento e acompanhamento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas ou em instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso, ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência, e que utilizam como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)