Requerimento n° 671, de 2024 Ver RQS 671/2024

Ementa

Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a execução do Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901, de 26 de janeiro de 2024. A operacionalização de parte dos incentivos que esse Programa prevê tem sido realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública vinculada a essa Pasta Ministerial, por meio da Caixa Administradora do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo – FGEDUC.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado com emendas, nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)