Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 92, de 2024 Ver REQ 92/2024 - CCDD

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SOMBRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)