Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 78, de 2024 Ver REQ 78/2024 - CCDD

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Caraguatatuba, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 701, de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)