Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 86, de 2024 Ver REQ 86/2024 - CCDD

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Mãe Rainha para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Independência, estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)