Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 55, de 2024 Ver REQ 55/2024 - CCDD

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA SERRANA DE CUNHA para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)