4 - REQ 11/2024 - CTFC - 2ª Reunião, Ordinária - CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
17/12/2024 às 14h
Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal
Realizada
Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2024 Ver REQ 11/2024 - CTFC
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta