Requerimento n° 110, de 2023

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a edição da Medida Provisória – MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que "dispõe sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação" .

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogerio Marinho

(PL/RN)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado com emendas, nos termos do relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)