4 - REQ 11/2023 - CCDD - 3ª Reunião, Ordinária - CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
03/10/2023 às 10h
Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 11, de 2023
- Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta