Requerimento n° 297, de 2023

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator Ad hoc

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado com emendas, nos termos do relatório

Observação

Relator "ad hoc" Senador Rodrigo Cunha

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)