Requerimento n° 23, de 2023

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, informações referentes ao ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Daniella Ribeiro

(PSD/PB)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator Ad hoc

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Observação

Relator "ad hoc" Senador Rodrigo Cunha. Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)